Prefeitura de Almino Afonso

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 013/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/06/2020

Data da divulgação do extrato: 23/06/2020

Data da ratificação: 10/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2020

Valor estimado: R$ 6.824,80 (seis mil, oitocentos e vinte e quatro REAIS e oito centavos)

Informações do objeto

Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e material de higiene destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social deste município para prevenção ao covid 19

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98. Além disso, tal processo justifica-se pela situação calamitosa causada pelo novocoronavírus.

Fundamentação legal

o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CID LEITE VIEIRA
Responsável pela Informação	WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO MATHEUS DA SILVA CARLOS
Responsável pela Ratificação	WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	VALDERIA NUNES DA SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
F. A. NUNES GONDIM EIRELI	12.995.411/0001-43	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/06/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM

DATA: 10/06/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM

DATA: 10/06/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
extrato de dispensa	PDF	63KB
Ratificação e adjucação	PDF	78KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

extrato de dispensa

PDF

63KB

Ratificação e adjucação

PDF

78KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	06150/2020	2020	F. A. NUNES GONDIM EIRELI	6.824,80	15/06/2020 11/09/2020
21/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	017/2021	2021	AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI	41.312,89	21/01/2021 22/03/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/06/2020

CONTRATO ORIGINAL

06150/2020

2020

F. A. NUNES GONDIM EIRELI

6.824,80

15/06/2020
11/09/2020

21/01/2021

CONTRATO ORIGINAL

017/2021

2021

AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

41.312,89

21/01/2021
22/03/2021

Lista de licitações.

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