NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
4732016 09/12/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
5252020 20/07/2020 2021 LEI MUNICIPAL
520 09/12/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2020 e determina outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
413 17/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
504 19/11/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2019 e determina outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
500 29/06/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
498 19/12/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2018 e determina outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
488 21/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
474 30/12/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2017 e determina outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
469 30/12/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípiode Almino Afonso para o exercício de 2016 e determina outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
4602015 22/08/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
441 22/12/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2015 e determina outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
436 09/12/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2014 e determina outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
4312013 22/08/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
406 22/08/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 29/05/2023 às 12:58:17