Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 22/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 11/05/2026

Descrição: Institui a Comissão Gestora Responsável pela coordenação e Elaboração do plano Municipal de Educação do município de Almino Afonso/ RN e dá outras providências

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Prefeito Jéssica Lourine de Assis Amorim

CNPJ: 08.348.997/0001-87

(84) 9.9910-8184

pref.alminoafonsorn@gmail.com

Praça Aurino Carlos, 62 - Centro, 59.760-000

08:00 às 17:00