Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 15 registros

LEI MUNICIPAL: 4732016/2016 09/12/2020

09/12/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 520/2020 09/12/2019

09/12/2019

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2020 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 413/2020 17/06/2019

17/06/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 504/2019 19/11/2018

19/11/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2019 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 500/2019 29/06/2018

29/06/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 498/2018 19/12/2017

19/12/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2018 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 488/2017 21/06/2017

21/06/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 474/2017 30/12/2016

30/12/2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2017 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 469/2016 30/12/2015

30/12/2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípiode Almino Afonso para o exercício de 2016 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 4602015/2016 22/08/2015

22/08/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 441/2015 22/12/2014

22/12/2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2015 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 436/2014 09/12/2013

09/12/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2014 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 4312013/2013 22/08/2013

22/08/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 406/2013 22/08/2012

22/08/2012

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

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