DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCA DE ASSIS ALMEIDA, NO BAIRRO FRANCISCO DE SOUZA NUNES, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN.
Institui o programa de transporte universitário municipal gratuito e autoriza o poder executivo municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários e de ensino médio profissionalizante residente no município de Almino Afonso-RN e dá outras providencias correlatas.
Abre crédito adicional Especial suplementar alteração na Lei Nº. 602/2025 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil Reais) para aplicação dos Recursos da Aldir Blanc.
Institui o programa municipal de coleta de exames domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, e dá outras providências.
Lei da Inclusão nos Eventos Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para Pessoas com Deficiência (PCD), disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garantia de acessibilidade em eventos públicos realizados no Município de Almino Afonso e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Velório de Almino Afonso e dá outras providências.
Reconhece como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VÁRZEA DO EXÚ.
Reconhece como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VÁRZEA DO EXÚ.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nova Estruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2026/2029.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Almino Afonso, para o exercício financeiro de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no âmbito do Município de Almino Afonso/RN.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Almino Afonso, para o exercício financeiro de 2026
Dispõe sobre a associação do Município de Almino Afonso/RN ao Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Potiguar e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto sobre Transmissão inter vivos de imóveis e de direitos reais ITBI e Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU por 2 (dois) anos, que tenha como fato gerador a transferência não onerosas das unidades imobiliárias ofertadas que serão realizadas no Município de Almino Afonso/RN.
INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária RECICLA ALMINO AFONSO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Almino Afonso/RN e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Almino Afonso/RN.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município a celebração do dia de São José e dá outras providências.
Declara patrimônio cultural Imaterial e Religioso do Município a Coroação de nossa senhora e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências
Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.
Concede revisão geral anual para recomposição remuneratória dos subsídios dos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de incentivos financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Equipe Multiprofissional (eMulti) e Saúde Bucal, em conformidade com a Portaria GM/ MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2025 e determina outras providências.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, em razão do excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores, e dá outras providências."
Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN
Torna não edificável a área que compreende o entorno do aterro controlado provisório de disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado no Município de Almino Afonso e dá outras providências.
