Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências

Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Concede revisão geral anual para recomposição remuneratória dos subsídios dos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de incentivos financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Equipe Multiprofissional (eMulti) e Saúde Bucal, em conformidade com a Portaria GM/ MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2025 e determina outras providências.

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, em razão do excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores, e dá outras providências."

Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN

Torna não edificável a área que compreende o entorno do aterro controlado provisório de disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado no Município de Almino Afonso e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA) de Almino Afonso/RN e dá outras providências

Altera o Art. nº 64 da Lei Municipal nº 553/2023 para determinar que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seja registrado com CNPJ próprio e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária “Recicla Almino Afonso” e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder legislativo municipal nos termos do art. 31, da constituição federal e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Legislativo Municipal de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a Política da Educação em Tempo Integral e define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política na Rede Municipal de Ensino de Almino Afonso/RN.

Dispõe sobre alterar a denominação do logradouro público denominado “Rua da Independência”, passando a ser denominada como “Rua Terezinha Afonso de Moura”, e dá outras providências.

Fixa os valores dos subsídios do prefeito, viceprefeito e secretário de Almino Afonso/RN para o período de 2025 a 2028 e dá providências.

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para a legislatura de 2025 a 2028 e dá providências.

Dispõe sobre a instituição do regime de plantão no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2024 e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Município de Almino Afonso dispondo sobre a possibilidade de instituição e regulamentação de regime de escala ou plantão para cumprimento da jornada de trabalho de servidores municipais e dá outras providências.

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação ao manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Estabelece a semana comemorativa em homenagem ao nascimento do abolicionista Almino Álvares Affonso, no âmbito do Município de Almino Afonso/ RN.

Institui a semana dos aposentados, no âmbito do Município de Almino Afonso/RN.

Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2023 e determina outras providências.

Dispõe sobre a implantação da Cultura de Pacificação nas Escolas, no Município de Almino Afonso/RN.

INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO” NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA DETECÇÃO DO CANCER INFANTO-JUVENIL.

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 509/2019 QUE TRATA DA CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA COMENDA CLEMENTE NUNES DOS REIS NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

DENOMINA-SE DE RUA JOANA NUNES DE AMORIM, A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO ALTO DOS ABEIS, COM INÍCIO AO LADO DA CASA DE CARMEM SANDRA DE LUCENA COM FINAL NA CASA DE ENOCK BELARMINO.

Denomina como Avenida FRANCISCA DANTAS DA SILVA o trecho da Rodovia Federal BR 226 com início no contorno da entrada principal da Cidade de Almino Afonso/ RN até o contorno da saída para a Cidade de Frutuoso Gomes/RN.

Denomina como Rua TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES a via pública sem denominação oficial localizada no Bairro Francisco de Souza Nunes, com início na estrada carroçável que dá acesso à BR 226 e seguindo no sentido leste até a Rua Projetada “D”, que é paralela à Rua Vitorino Paulino, no Município de Almino Afonso/RN.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 540/2021 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.861,84 (Cento e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL, SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CANCER INFANTO-JUVENIL.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2022 e determina outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2022/2025.

Fica denominado o nome do Sr. ANTONIO SEVERINO DA SILVA o Conjunto que seráconstruído pelo Programa pró-moradia no bairroBela Vista, no Município de Almino Afonso-RN.

Altera a Lei Municipal nº 386/2011 dispondosobre a transferência das atribuições ecompetências referentes à Habitação, daSecretaria Municipal de Infraestrutura,Habitação, Transportes e Serviços Públicos paraa Secretaria Municipal de Assistência Social eCidadania, modifica a nomenclatura dasreferidas pastas na Estrutura AdministrativaMunicipal e dá outras providências

Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Civis ocupantes de cargos de provimento em comissão que pertençam ao Quadro Efetivo de Pessoal Permanente do Poder Executivo do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Almino Afonso e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão dos/as Professores e profissionais da Educação como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Fica obrigado o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes e normas para inclusão do método de ensino online, na rede municipal de ensino do Município de Almino Afonso/RN.

Dispõe sobre a inclusão dos/as Trabalhadores da Limpeza Pública, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Almino Afonso/RN e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Cria o projeto Brincando com o Esporte, autoriza a contratação temporária para desenvolvimento das atividades no âmbito do Município de Almino Afonso e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Anexos da Lei 528/2020

Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Vereadores, Controladores e Procuradores Municipais, para a legislatura 2021 a 2024, no município de Almino Afonso/RN.

Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Vereadores, Controladores e Procuradores Municipais, para a legislatura 2021 a 2024, no município de Almino Afonso/RN.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 520/2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 238.976,61 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).

DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCO ERNESTO SOBRINHO A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL NASCIMENTO DE PAIVA, COM INÍCIO NA RUA FREDSON SANTOS DE ANDRADE, SENTIDO SUL, NESTA CIDADE DE ALMINO AFONSO/RN.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Denomina-se de Rua Tabeliã Francisca Carlos de Souza a Via Pública sem denominação oficial localizada no Bairro Manoel Nascimento de Paiva, com início na casa da Senhora Esielha sentido Norte Sul, nesta Cidade de Almino Afonso/RN.

Denomina-se de Rua EPAMINONDAS CARLOS DE ANDRADE BISNETO a Via Pública sem denominação oficial localizada no Bairro Manoel Nascimento de Paiva com início na Rua Fredson Santos de Andrade, sentido Sul, nesta Cidade de Almino Afonso/RN.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 520/2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 238.976,61 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 520/2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 238.976,61 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2020 e determina outras providências.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 504/2018 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, no valor de R$ 456.274,40 (quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos.

TERMO DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ENTRE SI FAZEM, COMO DOADORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO E COMO DONATÁRIO A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – JUNTO À DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ – CÚRIA DIOCESANA, NA FORMA QUE SEGUE.

Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo desde corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ- MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

"INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê de Almino Afonso e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

DENOMINA-SE DE EPAMINONDAS CARLOS DE ANDRADE O CENTRO CLÍNICO DE ESPECIALIDADES SITUADO NA RUA ALCINA NUNES, Nº 99, BAIRRO FRANCISCO GODEIRO CARLOS, NESTE CIDADE DE ALMINO AFONSO/RN.

"INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO." NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA E INSTITUI A COMENDA CLEMENTE NUNES DOS REIS, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Campanha "Coração de Mulher", no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.

Institui a Campanha "Coração de Mulher", no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇAO, INFRAESTRUTURA, ASSISTENCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADO”.

DENOMINA-SE DE RUA LUZINEIDE MONTEIRO CARLOS QUE DA INICIO NA EXTREMIDADE DO TERRENO DO SENHOR ROMILDO RAMOS E VAI ATÉ O LIMITE DA ZONA URBANA (A ANTIGA RUA PROJETADA 03) CONFORME O MAPA EM ANEXO, NO BAIRRO LUIZA CARLOS DA SILVA, NESTA CIDADE DE ALMINO AFONSO-RN

"Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino Escolar no Município de Almino Afonso RN, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede Municipal de ensino, no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.

TERMO DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ENTRE SI FAZEM, COMO DOADORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO E COMO DONATÁRIO A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – JUNTO À DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ – CÚRIA DIOCESANA, NA FORMA QUE SEGUE

Institui a Lei "Lucas Begalli Zamora" que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2018 e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucata, consistente em 08 (oito) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

DENOMINA SE DE RUA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (ZÉ MARICOTA) A VIA PUBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO MAROCA CARLOS, IPE, QUE DA INICIO NA RUA RAIMUNDO XAVER E FINDA NA RESIDÊNCIA DE WILSON.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências.

DENOMINA SE DE RUA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (ZÉ MARICOTA) A VIA PUBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO MAROCA CARLOS, IPE, QUE DA INICIO NA RUA RAIMUNDO XAVER E FINDA NA RESIDÊNCIA DE WILSON.

"Institui a última semana do mês de outubro a "Semana Municipal de Cultura Evangélica no município de A/mino Afonso/RN, e dá outras providências",

Dispõe sobre autorização dos feirantes de colocarem suas barracas de feira nos acostamentos das ruas e também no mercado público. do Município de Almino Afonso e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura para atuar no âmbito do Município de Almino Afonso e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

DENOMINA-SE DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE GILMAR FRANCISCO NETO (GILMAR VERMELHO) NO BAIRRO FRANCISCO GODEIRO CARLOS, LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ MARIA FERREIRA NUNES (BAECA).

Autoriza a desafazer e a conceder em doação o terreno do Patrimônio e dá outras províncias.

Disciplina e dá cumprimento ao que dispõe o art. 53, §3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

DENOMINA-SE DE PROFESSOR RAIMUNDO GEILSON CARLOS DE ARAÚJO O CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO TRINCHEIRA NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN.

“QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE SANGUE”, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ALMINO AFONSO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Cria no Município o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Esporte para atuar no âmbito do Município de Almino Afonso e dá outras providências.

DENOMINA-SE DE ANTONIO BATISTA ALVES NETO, CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA (CEO) NA RUA EULÁLIA ALVES DA SILVA, Nº 158 NO BAIRRO MAROCA CARLOS, LOCALIZADO NO CENTRO DE SAÚDE AMÉLIA CHAVES.

DENOMINA-SE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL FRANCISCA GOMES ROCHA (TCHESCA), O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (O ANTIGO BANCO DO BANDERN), LOCALIZADA NA PRAÇA AURINO CARLOS, CENTRO.

Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 475, de 30 de dezembro de 2016, atualizando o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário Municipal do município de Almino Afonso/RN, para o período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e das outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário Municipal do município de Almino Afonso/RN, para o período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e das outras providencias.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2017 e determina outras providências.

FOLHA DE PAGAMENTO 03/2023- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 02/2023- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 01/2023- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 12/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 11/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 10/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 09/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 08/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 07/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 06/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 05/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 04/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 03/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 02/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 01/2022- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 12/2021- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 11/2021- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 10/2021- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 09/2021- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 08/2021- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 07/2021- GABINETE DA PREFEITA

FOLHA DE PAGAMENTO 06/2021-GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO 05/2021

GABINETE DA PREFEITA 04/2021

GABINETE DA PREFEITA 03/2021

GABINETE DA PREFEITA 02/2021

GABINETE DO PREFEITO 01/2021