Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 549/2022
13/09/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 509/2019 QUE TRATA DA CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA COMENDA CLEMENTE NUNES DOS REIS NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
