Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 559/2023
06/09/2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR no âmbito do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.
