Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 487/2017
04/05/2017
Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura para atuar no âmbito do Município de Almino Afonso e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
