Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 503/2018
27/09/2018
"Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino Escolar no Município de Almino Afonso RN, e dá outras providências.
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