Tornar sem efeito as Portarias de concessão de Diária n° 04 e 04-A de 2017, em face do cancelamento das viagens oficiais que justificariam o afastamento dos servidores elencados nos respectivos atos concessivos
01 (uma) DIÁRIA no valor de R$ 100,00 (cem reais) a(o) servidor(a) FRANCISCO LOPES DA SILVA, matrícula nº 125, ocupante do cargo/função de ASSESSOR JURÍDICO (PROCURADOR) deste município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no(s) dia(s) 14 de julho de 2017 com objetivo de ir ao TJRN, à Procuradoria Geral e ao CREME conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa
com objetivo de tratar assunto de negociar débitos municipais junto a COSERN e tratar assuntos relacionados a Convênios e adimplência no CAUC (Cadastro Único de Convenentes), conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa
Fica concedida 02 (duas) DIÁRIAS no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a(o) servidor(a) GERUZA ANGÉLICA LEITE BELARMINO, matrícula nº 315, ocupante do cargo/função de Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito deste município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no(s) dia(s) 17 e 18 de maio de 2017, com objetivo de tratar assunto de liberação de recursos na área da educação, especificamente na Secretaria de Estado da Educação, conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa.
Revoga as portarias Nº. 040/2017, 041/2017,042/2017,043/2017,046/2017 e 047/2017
O Exmo. Sr. Waldênio Carlos Belarmino de Amorim, Prefeito Municipal de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
