Data da portaria: 16/05/2017
Agente: WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM
Cargo: PREFEITO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem (inciso III do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE) Anexo V do Decreto Municipal nº 005/2017 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE/RN.
Orgão\Empresa: COSERN
Cidade: NATAL
Estado: RN
Início da viagem
16/05/2017
* Portaria de concessão (Decreto municipal 005/2017 e art. 22 resl. 011/2016- TCE/RN)
com objetivo de tratar assunto de negociar débitos municipais junto a COSERN e tratar assuntos relacionados a Convênios e adimplência no CAUC (Cadastro Único de Convenentes), conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa
O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem (inciso III do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE) Anexo V do Decreto Municipal nº 005/2017 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE/RN.
