Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 590/2025
19/03/2025
Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.
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