Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA) de Almino Afonso/RN e dá outras providências

Altera o Art. nº 64 da Lei Municipal nº 553/2023 para determinar que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seja registrado com CNPJ próprio e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária “Recicla Almino Afonso” e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder legislativo municipal nos termos do art. 31, da constituição federal e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Legislativo Municipal de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a Política da Educação em Tempo Integral e define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política na Rede Municipal de Ensino de Almino Afonso/RN.

Dispõe sobre alterar a denominação do logradouro público denominado “Rua da Independência”, passando a ser denominada como “Rua Terezinha Afonso de Moura”, e dá outras providências.

Fixa os valores dos subsídios do prefeito, viceprefeito e secretário de Almino Afonso/RN para o período de 2025 a 2028 e dá providências.

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para a legislatura de 2025 a 2028 e dá providências.

Dispõe sobre a instituição do regime de plantão no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Concede revisão geral anual para recomposição remuneratória dos subsídios dos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2024 e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Município de Almino Afonso dispondo sobre a possibilidade de instituição e regulamentação de regime de escala ou plantão para cumprimento da jornada de trabalho de servidores municipais e dá outras providências.

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Almino Afonso/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação ao manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Estabelece a semana comemorativa em homenagem ao nascimento do abolicionista Almino Álvares Affonso, no âmbito do Município de Almino Afonso/ RN.

Institui a semana dos aposentados, no âmbito do Município de Almino Afonso/RN.

Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2023 e determina outras providências.