Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 599/2025

30/09/2025

Dispõe sobre a associação do Município de Almino Afonso/RN ao Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Potiguar e dá outras providências.

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