Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/01/2026
Descrição: Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº.602/2025 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, no valor de R$ 43.500,00 ( Quarenta e Três Mil e Quinhentos Reais) para o Município de Almino Afonso/RN.
   

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