Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA no valor de R$100,00 (cem reais) a(o) servidor(a) MARIA RITA LEITE ROSA, matrícula nº 294, ocupante do cargo/função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE deste município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no(s) dia(s) 26 de Julho de 2017, com objetivo de Participação na Oficina de Qualificação de Apoio Institucional para o PMAQ, conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa.
O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem (inciso III do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE) Anexo V do Decreto Municipal nº 005/2017 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE/RN.
