01 (uma) DIÁRIA no valor de R$ 100,00 (cem reais) a(o) servidor(a) FRANCISCO LOPES DA SILVA, matrícula nº 125, ocupante do cargo/função de ASSESSOR JURÍDICO (PROCURADOR) deste município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no(s) dia(s) 14 de julho de 2017 com objetivo de ir ao TJRN, à Procuradoria Geral e ao CREME conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa
O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem (inciso III do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE) Anexo V do Decreto Municipal nº 005/2017 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 22 da Res. nº 011/2016-TCE/RN
