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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 014/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/06/2020
Data da divulgação do extrato: 23/06/2020
Data da ratificação: 17/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2020
Valor estimado: R$ 22.176,40 (vinte e dois mil, cento e setenta e seis REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA COMBATE A EPIDEMIA DO CORONAVIRUS E DEMAIS SINDROMES AGUDAS GRAVES
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98. Além disso, tal processo justifica-se pela situação calamitosa causada pelo novocoronavírus.
Fundamentação legal
o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CID LEITE VIEIRA
Responsável pela Informação WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MATHEUS DA SILVA CARLOS
Responsável pela Ratificação WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO SALES LEITE VIEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES 31.890.746/0001-41 VENCEDOR 0,00
J P DE QUEIROZ MARQUES ME 28.929.740/0001-26 VENCEDOR 0,00
MARCOS A. FERNANDES ANDRE - ME 18.010.260/0001-03 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 78KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 06180/2020 2020 MARCOS A. FERNANDES ANDRE - ME 6.238,40 18/06/2020
31/07/2020
18/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 06181/2020 2020 J P DE QUEIROZ MARQUES ME 2.352,00 18/06/2020
31/07/2020
18/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 06182/2020 2020 ISA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES 13.586,00 18/06/2020
31/07/2020
21/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 018/2021 2021 ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ASPEC 10.800,00 21/01/2021
31/12/2021
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