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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 013/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/06/2020
Data da divulgação do extrato: 23/06/2020
Data da ratificação: 10/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2020
Valor estimado: R$ 6.824,80 (seis mil, oitocentos e vinte e quatro REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e material de higiene destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social deste município para prevenção ao covid 19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98. Além disso, tal processo justifica-se pela situação calamitosa causada pelo novocoronavírus.
Fundamentação legal
o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CID LEITE VIEIRA
Responsável pela Informação WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MATHEUS DA SILVA CARLOS
Responsável pela Ratificação WALDENIO CARLOS BELERMINO DE AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO MARIA BRUCILENE DA SILVA CARLOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. A. NUNES GONDIM EIRELI 12.995.411/0001-43 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
extrato de dispensa PDF 63KB
Ratificação e adjucação PDF 78KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 06150/2020 2020 F. A. NUNES GONDIM EIRELI 6.824,80 15/06/2020
11/09/2020
21/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 017/2021 2021 AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI 41.312,89 21/01/2021
22/03/2021
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