Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
14/01/2022
Data da
ratificação:
10/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
14/01/2022
Valor estimado: R$
49.075,00 (quarenta e nove mil e setenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS DOS RESÍDUOS A, B E E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES Nº 358/05 E 316/02 DO CONAMA E RDC ANVISA Nº 222/18.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, e no decreto federal nº 10.922/21 que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o o limite previsto no inciso II, do diploma legal supracitado.
