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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 013/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/01/2023
Data da divulgação do extrato: 12/01/2023
Data da ratificação: 09/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2023
Valor estimado: R$ 55.690,35 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa REAIS e trinta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO (AQUISIÇÃO) DE GÁS EM RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL) E PARA ALA DO COVID-19, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, e no decreto federal nº 10.922/21 que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o o limite previsto no inciso II, do diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDOMIRO VIANA FILHO - ME 02.666.419/0001-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 PDF 112KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 PDF 116KB
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 PDF 116KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 PDF 120KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 018/2023 2023 VALDOMIRO VIANA FILHO - ME 55.000,00 09/01/2023
31/12/2023

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