Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
12/01/2023
Data da
ratificação:
09/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
12/01/2023
Valor estimado: R$
55.690,35 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa REAIS e trinta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO (AQUISIÇÃO) DE GÁS EM RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL) E PARA ALA DO COVID-19, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, e no decreto federal nº 10.922/21 que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o o limite previsto no inciso II, do diploma legal supracitado.
