Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
17/02/2023
Data da
ratificação:
10/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
17/02/2023
Valor estimado: R$
51.714,08 (cinquenta e um mil, setecentos e quatorze REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA PARTE DO CALÇADÃO DA RUA ALMINO AFONSO DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, e no decreto federal nº 10.922/21 que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o o limite previsto no inciso VIII, do diploma legal supracitado.
