Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
07/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
13/03/2023
Data da
ratificação:
07/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/03/2023
Valor estimado: R$
5.583,33 (cinco mil, quinhentos e oitenta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, EM PRAÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO NOS DIAS 18 A 21 DE FEVEREIRO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa o valor de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), limite previsto no inciso II, do art. 75.
