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DISPENSA: 045/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/06/2023
Data da divulgação do extrato: 05/06/2023
Data da ratificação: 01/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2023
Valor estimado: R$ 3.315,07 (três mil, trezentos e quinze REAIS e sete centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa o valor de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), limite previsto no inciso II, do art. 75.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023
01/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023
01/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023
01/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação MARIA BRUCILENE DA SILVA CARLOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA BRUCILENE DA SILVA CARLOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALMINO AFONSO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS DARIO AMARAL E SILVA - ME 13.251.683/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 PDF 115KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 PDF 119KB
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 PDF 116KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 PDF 123KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 080/2023 2023 CARLOS DARIO AMARAL E SILVA - ME 3.257,20 01/06/2023
31/12/2023

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