Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/04/2023
Data da
ratificação:
16/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
03/04/2023
Valor estimado: R$
97.826,25 (noventa e sete mil, oitocentos e vinte e seis REAIS e vinte e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ATERRO DA PASSARELA DA RUA ALMINO AFONSO DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal contratação nos casos de emergência ou de calamidade pública.
