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Lista de licitações.

DISPENSA: 063/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/11/2023
Data da divulgação do extrato: 22/11/2023
Data da ratificação: 17/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 22/11/2023
Valor estimado: R$ 56.318,39 (cinquenta e seis mil, trezentos e dezoito REAIS e trinta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDETIZAÇÃO, DESCUPINAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PISO DE GRANITO E CONSERTO DE CARTEIRAS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa o valor de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), limite previsto no inciso II, do art. 75.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 063/2023
17/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 DL Nº 063/2023
17/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 063/2023
17/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2023
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO WILKINSON TARDELLY NASCIMENTO DE PAIVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J. L PEREIRA DO NASCIMENTO - ME 38.258.243/0001-05 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 063/2023 PDF 120KB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 DL Nº 063/2023 PDF 118KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 063/2023 PDF 123KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2023 PDF 116KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 117/2023 2023 J. L PEREIRA DO NASCIMENTO - ME 16.211,00 17/11/2023
31/12/2023
17/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 117/2023 2023 J. L PEREIRA DO NASCIMENTO - ME 39.306,00 17/11/2023
31/12/2023

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