Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
10/11/2023
Data da
ratificação:
06/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
10/11/2023
Valor estimado: R$
1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SEGURANÇA DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO AO 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NESTE MUNICÍPIO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO,
com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal procedimento, tendo em
vista que o valor não ultrapassa o valor de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), limite previsto no inciso II, do art. 75.
