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Lista de licitações.

DISPENSA: 022/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 09/02/2021
Data da divulgação do extrato: 12/02/2021
Data da ratificação: 09/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 17.000,00
Informações do objeto
Contratação de empresa para confecção de receituários ecartão vacina para Unidades Básicas de Saúde e HospitalMunicipal Abel Belarmino de Amorim
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINOAFONSO, atendendo à demanda da(o) FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza acontratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com PEDRO EVARISTO DIAS - ME, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conformedocumentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a",do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Órgãos
Orgão Ordenador
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO
Participantes
Participante Resultado
PEDRO EVARISTO DE DIAS ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO PDF 114KB

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