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Lista de licitações.

DISPENSA: 002/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 08/01/2021
Data da divulgação do extrato: 12/01/2021
Data da ratificação: 08/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2021
Valor estimado: R$ 17.319,38
Objeto da licitação: Aquisição material de construção para Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo deste município de Almino Afonso/RN.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AMANDA COSTA REZENDE ME, no valor de R$ 17.319,38 (dezessete mil, trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Órgãos
Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante Resultado
AMANDA COSTA REZENDE ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 PDF 110KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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005/2021 08/01/2021 CONTRATO ORIGINAL AMANDA COSTA REZENDE ME 17.319,38
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