Prefeitura de Almino Afonso

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 006/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/01/2021

Data da divulgação do extrato: 15/01/2021

Data da ratificação: 11/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021

Valor estimado: R$ 17.480,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta)

Informações do objeto

contratação de empresa para o fornecimento (aquisição) de Gás em regarga de Oxigênio Medicinal, para suprir as demandas da Unidade Integrada de Saúde (Hospital Municipal) e para Ala do COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde de Almino Afonso.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com VALDOMIRO VIANA FILHO - ME - CNPJ Nº. 02.666.419/0001-02, no valor de 17.480,00 (dezesete mil, quatrocentos e oitenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação	CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação	RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO	CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VALDOMIRO VIANA FILHO - ME	02.666.419/0001-02	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/01/2021 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021	PDF	110KB

Lista de licitações.

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