Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/06/2021
Data da divulgação do
extrato:
14/06/2021
Data da
ratificação:
10/06/2021
Data da divulgação da
ratificação:
14/06/2021
Valor estimado: R$
16.000,00 (dezesseis mil)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração do PPA 2021/2025 deste município
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CENTRO DE ESTUDO E PLAN LEGISLATIVO MUNICIPAL EIRELI, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
