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DISPENSA: 067/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/09/2021
Data da divulgação do extrato: 30/09/2021
Data da ratificação: 28/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 30/09/2021
Valor estimado: R$ 7.400,00 (sete mil, quatrocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL GARRAFÃO 20 LITROS PARA UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2021
28/09/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2021
28/09/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2021
28/09/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2021
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAFAELA DOMINGOS DA SILVA 11575445417- ME 28.596.775/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2021 PDF 270KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2021 PDF 220KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2021 PDF 301KB
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2021 PDF 302KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 150/2021 2021 RAFAELA DOMINGOS DA SILVA 11575445417- ME 7.400,00 28/09/2021
31/12/2021

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