Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
15/10/2021
Data da
ratificação:
14/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
15/10/2021
Valor estimado: R$
16.942,40 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e dois REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESPORTE PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
