Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Almino Afonso/RN.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município a celebração do dia de São José e dá outras providências.

Declara patrimônio cultural Imaterial e Religioso do Município a “Coroação de nossa senhora” e dá outras providências.

Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Almino Afonso/RN, pelo falecimento da Sra. OZANA MARIA DA NÓBREGA SILVA

Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências

Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Concede revisão geral anual para recomposição remuneratória dos subsídios dos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências.

Alteração de QDD – alteração na Lei Nº. 587/2024 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, município de Almino Afonso/RN.

Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº. 587/2024 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.070.000,00 ( Um Milhão, Setenta Mil Reais) para o Município de Almino Afonso/RN.

Alteração de QDD – alteração na LeiNº. 587/2024 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, município de Almino Afonso/RN.

Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014.

Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº. 587/2024 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, no valor de R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS) para o Município de Almino Afonso/ RN.

Dispõe sobre a criação de incentivos financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Equipe Multiprofissional (eMulti) e Saúde Bucal, em conformidade com a Portaria GM/ MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2025 e determina outras providências.

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, em razão do excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores, e dá outras providências."

Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN

Torna não edificável a área que compreende o entorno do aterro controlado provisório de disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado no Município de Almino Afonso e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA) de Almino Afonso/RN e dá outras providências

Altera o Art. nº 64 da Lei Municipal nº 553/2023 para determinar que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seja registrado com CNPJ próprio e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária “Recicla Almino Afonso” e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder legislativo municipal nos termos do art. 31, da constituição federal e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Legislativo Municipal de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a Política da Educação em Tempo Integral e define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política na Rede Municipal de Ensino de Almino Afonso/RN.

Dispõe sobre alterar a denominação do logradouro público denominado “Rua da Independência”, passando a ser denominada como “Rua Terezinha Afonso de Moura”, e dá outras providências.

Fixa os valores dos subsídios do prefeito, viceprefeito e secretário de Almino Afonso/RN para o período de 2025 a 2028 e dá providências.

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para a legislatura de 2025 a 2028 e dá providências.

Dispõe sobre a instituição do regime de plantão no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.